Cadastro das empresas gerados

 

A Prefeitura Municipal de Maracaju/MS  disponibiliza para consulta pública o modelo do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS Simplificado  que será utilizado para o cadastramento dos empreendimentos gerados de resíduos sólidos.

 

Por meio deste instrumento, será posível obter as informações quanto as características quali-quantitativas dos resíduos sólidos gerados e consequentemente, para os empreendimentos que declararam valores gerados na faixa de grandes geradores, descrita em legislação especifica, deverão elaborar e implementar o PGRS de acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010 atendendo ao conteúdo mínimo previsto em lei.

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Já as pessoas jurídicas que caracterizarem como pequenos geradores a partir do preenchimento do formulário de manifesto, o mesmo funcionará como um PGRS Simplificado e não será necessário a elaboração do PGRS detalhado.